Termos e Condições

As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja www.tuacor.pt pessoa coletiva com NIF: 508836450 com sede na Av. Bombeiros Voluntários, n.º 171 R/c, 5370-206 Mirandela, doravante Tuacor se regerá.

O serviço da www.tuacor.pt consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços,no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a www.tuacor.pt implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à www.tuacor.pt.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras nawww.tuacor.pt. Se aceder à www.tuacor.pt estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A www.tuacor.pt reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS

A www.tuacor.pt informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A www.tuacor.pt compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A www.tuacor.pt apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela www.tuacor.pt a qualquer momento.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A www.tuacor.pt é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Tuacor, Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na www.tuacor.pt são propriedade da Tuacor, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da www.tuacor.pt.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc, sem aprovação expressa da www.tuacor.pt. A www.tuacor.pt nãopoderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

 A www.tuacor.pt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito
• Multibanco
• MB WAY
• Transferência bancária
• À Cobrança

Após o pagamento ser concluído, a www.tuacor.pt irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda seencontra paga, assim como a fatura correspondente.

CONDIÇÕES DE COMPRA

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na www.tuacor.pt podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na www.tuacor.pt.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a www.tuacor.pt compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na www.tuacor.pt os preços apresentados são em Euros sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a www.tuacor.pt através do seguinte contacto de e-mail: tuacor@sapo.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A www.tuacor.pt não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A www.tuacor.pt reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à www.tuacor.pt.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail tuacor@sapo.pt ou ao preencher oformulário de contacto disponível na www.tuacor.pt.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A www.tuacor.pt deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvoem situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações 

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à www.tuacor.pt através do contacto de e-mail tuacor@sapo.pt ou através do Livro de reclamaçõeseletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na www.tuacor.pt o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A www.tuacor.pt não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A www.tuacor.pt não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto naentrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

A www.tuacor.pt disponibiliza várias modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino.

Os custos de envio são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:

• Região de destino;
• Peso e/ou valor da encomenda;
• Método de envio escolhido;
• Escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado).
• Entrega em loja 

Na escolha do método de envio “Levantamento em loja”, não será cobrado qualquer valor de portes.

Envios via MRW com destino em Portugal Continental e Ilhas.

Na escolha do método de envio “via transportadora”, as encomendas são enviadas através da transportadora MRW.

O preçário apresentado na tabela aplica-se no serviço “via transportadora”, em que o envio é feito no primeiro dia útil seguinte à encomenda.

O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.

Aos preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.

Enquadramento 

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.

Prazo de Livre Resolução e devolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devoluçãodo(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail tuacor@sapo.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:

• Nome do recetor;
• Contacto de telefone/telemóvel;
• Número da encomenda;
• Data da encomenda;
• Data de receção da encomenda;

Número de produtos e/ou serviços adquiridos.

Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a devolução

Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.

Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.

Não serão também aceites para devolução produtos relacionados com a higiene ou intimidade pessoal, bem como {outros exemplos de tipologias de produtos}.

A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.

Documentação

Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.

Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.

A www.tuacor.pt não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela www.tuacor.pt, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s)produto(s). O cliente será notificado por e-mail relativamente a este processo.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvoem situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número 278 261 054.

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através doseguinte endereço: tuacor@sapo.pt.

O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:

Av. Bombeiros Voluntários, n.º 171 R/c, 5370-206 Mirandela

Ofertas

Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respetivo talão de oferta.

Portes de envio

Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela www.tuacor.pt, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.

Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.

Resolução de Litígios Online

Estimado cliente,

Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a www.tuacor.pt disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Comissão Europeia

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Tuacor, Lda através do e-mail tuacor@sapo.pt ou da linha de apoio 278 261 054, disponível das 9h às 19h, nos dias úteis.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.